Quem constrói o Brasil?

Sob o terror do próximo caos aéreo, que terá início precisamente daqui a 1147 dias, a grande imprensa, baseada no ‘incontestável’ estudo do IPEA divulgado no último dia 14 (nada de novo), publicou a catástrofe e a solução para se evitar o inevitável: a falta de infraestrutura para receber a Copa e a Olimipíada será corrigida pela dispensa de licitação e afrouxamento do rigor no licenciamento ambiental. O veneno é a manchete, já o antídoto é diluído em conta gotas ao longo da matéria de forma lógica, linear e irrefutável.

A hipótese é que de forma intencional não se cumprem os cronogramas de planejamento e execução das obras sob a ‘pena’ de o poder público ser ‘obrigado’ a contratar os serviços em regime de urgência. Aí, é torcer para que o TCU, Ministério Público ou Ibama não sejam muito chatos e… solta um aditivo aí!

Explico-me. No caso das estruturas de mobilidade (aeroportos, trem bala, transporte urbano) previstas para os dois grandes eventos, são estimados, segundo o mesmo estudo citado acima, sete anos entre planejamento, licenciamento e obra. A Lei Federal 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição – ou seja, os processos licitatórios – delimita com certa precisão quais empreendimentos podem gozar de dispensa de licitação e certamente não enquadra ‘cronogramas mal feitos e/ou não respeitados’.

Em um primeiro momento, me parece que a estratégia é criar um ambiente de urgência, provocando a aceitação da opinião pública para a possibilidade de dispensa de licitação sob termos não previstos em lei. Essa possibilidade abriria brecha ainda para legalizar o sobrepreço dos serviços, acima dos valores praticados no mercado, uma vez que o prazo exíguo implicará em mais gastos. Segundo o MPF, “a situação emergencial para fins de dispensa de licitação deve decorrer por fato imprevisível”.

No momento seguinte, contratadas as empreiteiras, de preferência sem licitação, inicia-se o processo de licenciamento ambiental: a pedra no sapato de empresários exploradores e políticos corruptos, etapa que merece ser tema para uma discussão à parte. Passado o purgatório, a Licença de Instalação é concedida e a obra começa. Ou não (veja o primeiro parágrafo da pág.4).

Contudo, mais uma vez, nossos engenheiros de primeiro mundo acabam errando nos cronogramas, e claro que a culpa não é deles e sim do El Niño, do Ministério Público, dos trabalhadores de Jirau. Ainda há recursos a pleitear: atrasadas as medições da obra, a urgência em finalizá-las conseguirá justificativa para ter acesso ao recurso previsto na mesma 8.666, para aditar o valor do contrato em até 50% do valor inicialmente contratado. Muitas vezes, o aditivo de 50% é altíssimo, mas alguns empreiteiros ainda tentam mais e, geralmente, conseguem.

Ainda são inúmeras as variantes e brechas não citadas nesse processo que tentei simplificar acima para ilustrar: Quem está a construir esse nosso país?

Existe uma lógica perversa aí. O Brasil precisa de desenho, de planejamento, no limite, de um projeto de nação, e temos técnicos capacitados em todas as áreas necessárias para alcançar o já famigerado desenvolvimento sustentado, mas vemos um hiato profundo entre as entidades promotoras das grandes intervenções territoriais e estes profissionais. Esta defasagem está em nós, população que não tem sensibilidade para saber quais a maneiras corretas de executar as obras púbicas, porque somos absolutamente carentes de referências em nosso cotidiano.

O Brasil que está sendo construído de fato, palpável, material, sofre com o assédio das empreiteiras, políticos e demais comparsas que convertem as secretarias de planejamento e obras de todos os municípios, estados e da União em seus próprios balcões de negócios. Promovem, assim, gigantescas transferências de capital público para o privado, pois, responsáveis pelas maiores fatias do orçamento estatal, articulam diversos investimentos de acordo com os próprios interesses.

A idéia é elaborar uma série de textos a respeito do desenvolvimento territorial e urbano brasileiro em forma de drops e assim, pouco a pouco, contribuir com a discussão de qual é o Brasil que queremos construir.

Calasan

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9 Respostas para “Quem constrói o Brasil?

  1. Sugiro que o tema de algum dos próximos drops seja a lei Federal 8.666/93. O mundo mudou muito de 93 para cá, principalmente falando em ferramentas de gestão e transparência. A internet comercial surgiu no ano anterior, 92…

    • Gisela C. Geraldi

      Com certeza Big. Essa discussão sobre licitações públicas trazem à tona outro ponto que preferimos ignorar: a ideia de governo que temos e de governabilidade. O método confuso de compras/licitações acaba sendo necessário para garantir licitações obscuras e cada vez menos transparentes e, assim, justifica-se a tercerização, as fundações, as OS, ONG´s e todas “as sem fins lucrativos” para fazer as vezes de estado. A burocracia da 8666/93 é o mesmo lado da moeda das licitações fajutas/corruptas!

    • É boa… estagnamos no preço como referência de “benefício para a Administração Pública”.

  2. Muito interessante o texto, Calasan. Ontem,durante todo o dia discutiu-se na internet, nos blogueiros, a campanha do PIG (via JN) na construção de um novo “caos aéreo”, como estratégia clara de enfraquecer o governo federal. Falaram muito em “boicote” da Copa por parte da mídia. Embora concorde com essas ideias, acho importante seu texto por levantar o tipo de “mentalidade” que de fato muitas vezes acompanha o desenvolvimento de obras públicas no Brasil. Mas acho que seu texto contribui também de uma outra forma: evidenciar o provável interesse da mídia em criar essa “sensação de emergência” não só apenas para fazer oposição política, mas para justificar e facilitar a ação de seus pares (empreiteiras e grandes corporações) quando tudo estiver “valendo” para terminar as obras.

  3. Gisela C. Geraldi

    Cacá,

    É isso aí! Qual a ideia de espaço, de cidade, de crescimento queremos?!?! Planejamento urbano é sim ponto necessário nas agendas públicas de governo!
    Parabéns!

  4. Não é nenhuma novidade a franca e crônica insuficiência brasileira de portos, aeroportos e demais infra-estruturas de transporte. Até o mundo mineral sabe disso há muito tempo, e este fato foi lembrado e apontado enfaticamente pela mídia mais precisamente a partir do momento em que foi confirmado o evento no Brasil.
    Ora bolas: se não damos conta das demandas “normais” , se há pouco tempo vivemos o apagão aéreo (cujo risco permanece), se tomar um avião hoje é sinônimo de sofrimento nos aeroportos, é óbvio que um evento como uma olimpíada agravará significativamente tal situação.
    Mas vejam que coisa mais feia, mais sem graça: o IPEA vem agora afirmar com tooooooooda sua autoridade que não haverá tempo para a construção dos aeroportos…
    Hummm, aí tem coisa… feia!
    Chama a atenção que um instituto como este, cuja razão de ser é o PLANEJAMENTO, venha mais que tardiamente a público anunciar o que todos já sabíamos. É a própria instituição que declara como sua missão: “Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro”. Isto está na página um do documento “Ciclo de Planejamento Estratégico do
    Ipea 2010-2011 – Metas Institucionais Globais do Ipea para 2011 – Aspla / Presi / janeiro de 2011”. Está na rede, é só olhar.
    Contraditoriamente, mas fazendo uso de seu prestigio, o instituto emite uma nota técnica que pretende dar argumentos técnicos aos inevitáveis procedimentos emergenciais, às contratações de afogadilho, aproveitando-se de brechas legais que existem exatamente para isso, pois, afinal, senão for assim… não dar pé.
    É lamentável quer uma instituição com o nome de “Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada” seja manipulado ao sabor de interesses não declarados, mas nem por isso menos claros.
    Mas… ora bolas: a quem interessa planejar? Ou seria melhor perguntar: a quem não interessa?
    Planejar significa traçar dar alguma visibilidade e rumos aos processos de desenvolvimento, segundo parâmetros técnicos mensuráveis, significa dotar a administração pública ou privada de instrumentos de controle de seus investimentos, em sua própria salvaguarda. O que seria das empresas se não planejassem suas ações? Para que, afinal, a ciência mesma da administração?
    Vale notar que, particularmente na esfera pública, planejar significa, ulteriormente, dividir o poder…
    Esta, a questão de fundo, e que permeia toda esta conversa: planejar significa dotar o poder público de instrumentos de controle, o que implica em poder compartilhado, em decisões compartilhadas.
    E a quem interessa dividir o poder?
    Certamente a uns poucos pobres diabos que insistem em atribuir valor a coisas como cidadania, respeito com a coisa pública, transparência nas contas publicas, racionalidade nos ciclos de investimento e implementação em obras públicas, clareza e visibilidade nos processos licitatórios públicos.
    Nesta altura do campeonato, lembro dos sábios versos que cantaram Chico Buarque e Ruy Guerra em ” Calabar”, em plena ditadura:
    ” Não existe pecado do lado de baixo do Equador
    Vamos fazer um pecado rasgado, suado, a todo vapor
    Me deixa ser teu escracho, capacho, teu cacho
    Um riacho de amor
    Quando é lição de esculacho, olha aí, sai de baixo
    Que eu sou professor”.

  5. Pingback: Sinal de fumaça |

  6. Pingback: Um rumo para políticas públicas |

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