Uma vitória das domésticas e da classe trabalhadora

Nessa última terça-feira o Brasil deu um passo memorável quanto ao reconhecimento de que as trabalhadoras e trabalhadores domésticos têm os mesmos direitos e são iguais a quaisquer outros trabalhadores do país, beneficiando mais de 6,6 milhões de pessoas. Esse número não é pouca coisa, pelo contrário, corresponde a quase o dobro da população do Uruguai, é quase igual á população do Paraguai e pouco abaixo da população da Suíça.

Votação do primeiro turno da PEC das Domésticas na Câmara (Acervo de Erika Kokai)

Votação do primeiro turno da PEC das Domésticas na Câmara (Acervo de Erika Kokai)

Para a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM, a aprovação, por unanimidade, da conhecida como “PEC das Domésticas” em segundo turno do Senado foi uma demonstração de que a sociedade brasileira amadureceu na compreensão de que, por uma questão de justiça social, era necessário equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas ao restante das e dos trabalhadores.

A Constituição Federal, em seu art. 7º, arrola os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais brasileiros, porém, grande parte desses direitos não englobaram as trabalhadoras domésticas. Com a aprovação da Emenda Constitucional, a categoria passa a ter 17 direitos a mais, como o salário família, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço obrigatório, o seguro-desemprego, a garantia de salário-mínimo, a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o pagamento de adicional por hora extra, entre outros.

Para a SPM, essa conquista vai além dos ganhos concretos e tem também um significado importante para a ampliação da autonomia econômica das mulheres, principalmente considerando que elas são hoje as principais responsáveis em 37,4% das famílias brasileiras e, na metade delas, estão sozinhas, sem um companheiro. Nessa situação se encaixam, seguramente, um grande número de empregadas domésticas.

Como em todos os momentos em que se aprova algo novo, as incertezas quanto aos impactos da nova lei podem causar um certo desconforto inicial, porém, a grande maioria das pessoas do país reconhece o valor e a justeza dessa aprovação. A nova legislação, que será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor na próxima terça-feira, dia 2 de abril, denota um avanço importante nos direitos conquistados com a Constituição de 1988 e é motivo de orgulho para todos e todas aquelas que almejam a consolidação da democracia e buscam um Brasil justo e igualitário.

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