Arquivo da tag: licitação

Quem constrói o Brasil?

Sob o terror do próximo caos aéreo, que terá início precisamente daqui a 1147 dias, a grande imprensa, baseada no ‘incontestável’ estudo do IPEA divulgado no último dia 14 (nada de novo), publicou a catástrofe e a solução para se evitar o inevitável: a falta de infraestrutura para receber a Copa e a Olimipíada será corrigida pela dispensa de licitação e afrouxamento do rigor no licenciamento ambiental. O veneno é a manchete, já o antídoto é diluído em conta gotas ao longo da matéria de forma lógica, linear e irrefutável.

A hipótese é que de forma intencional não se cumprem os cronogramas de planejamento e execução das obras sob a ‘pena’ de o poder público ser ‘obrigado’ a contratar os serviços em regime de urgência. Aí, é torcer para que o TCU, Ministério Público ou Ibama não sejam muito chatos e… solta um aditivo aí!

Explico-me. No caso das estruturas de mobilidade (aeroportos, trem bala, transporte urbano) previstas para os dois grandes eventos, são estimados, segundo o mesmo estudo citado acima, sete anos entre planejamento, licenciamento e obra. A Lei Federal 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição – ou seja, os processos licitatórios – delimita com certa precisão quais empreendimentos podem gozar de dispensa de licitação e certamente não enquadra ‘cronogramas mal feitos e/ou não respeitados’.

Em um primeiro momento, me parece que a estratégia é criar um ambiente de urgência, provocando a aceitação da opinião pública para a possibilidade de dispensa de licitação sob termos não previstos em lei. Essa possibilidade abriria brecha ainda para legalizar o sobrepreço dos serviços, acima dos valores praticados no mercado, uma vez que o prazo exíguo implicará em mais gastos. Segundo o MPF, “a situação emergencial para fins de dispensa de licitação deve decorrer por fato imprevisível”.

No momento seguinte, contratadas as empreiteiras, de preferência sem licitação, inicia-se o processo de licenciamento ambiental: a pedra no sapato de empresários exploradores e políticos corruptos, etapa que merece ser tema para uma discussão à parte. Passado o purgatório, a Licença de Instalação é concedida e a obra começa. Ou não (veja o primeiro parágrafo da pág.4).

Contudo, mais uma vez, nossos engenheiros de primeiro mundo acabam errando nos cronogramas, e claro que a culpa não é deles e sim do El Niño, do Ministério Público, dos trabalhadores de Jirau. Ainda há recursos a pleitear: atrasadas as medições da obra, a urgência em finalizá-las conseguirá justificativa para ter acesso ao recurso previsto na mesma 8.666, para aditar o valor do contrato em até 50% do valor inicialmente contratado. Muitas vezes, o aditivo de 50% é altíssimo, mas alguns empreiteiros ainda tentam mais e, geralmente, conseguem.

Ainda são inúmeras as variantes e brechas não citadas nesse processo que tentei simplificar acima para ilustrar: Quem está a construir esse nosso país?

Existe uma lógica perversa aí. O Brasil precisa de desenho, de planejamento, no limite, de um projeto de nação, e temos técnicos capacitados em todas as áreas necessárias para alcançar o já famigerado desenvolvimento sustentado, mas vemos um hiato profundo entre as entidades promotoras das grandes intervenções territoriais e estes profissionais. Esta defasagem está em nós, população que não tem sensibilidade para saber quais a maneiras corretas de executar as obras púbicas, porque somos absolutamente carentes de referências em nosso cotidiano.

O Brasil que está sendo construído de fato, palpável, material, sofre com o assédio das empreiteiras, políticos e demais comparsas que convertem as secretarias de planejamento e obras de todos os municípios, estados e da União em seus próprios balcões de negócios. Promovem, assim, gigantescas transferências de capital público para o privado, pois, responsáveis pelas maiores fatias do orçamento estatal, articulam diversos investimentos de acordo com os próprios interesses.

A idéia é elaborar uma série de textos a respeito do desenvolvimento territorial e urbano brasileiro em forma de drops e assim, pouco a pouco, contribuir com a discussão de qual é o Brasil que queremos construir.

Calasan