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Repressão e movimento social – Pode polícia no campus?

Fora PM (Fonte: Por ora, desconhecida)

Na noite da última terça-feira, dia 01/11, a assembleia geral dos estudantes da USP deliberou ocupar o prédio da reitoria da universidade. Esta ocupação é uma continuidade da ocupação da administração da FFLCH, meio pelo qual os estudantes vêm desde quinta-feira passada se manifestando pelo fim do convenio entre USP e PM firmado pelo reitor João Grandino Rodas em setembro.

            O confronto ocorrido entre estudantes da USP e a Policia Militar teve início após a prisão de três estudantes que portavam maconha no campus da universidade. Durante a condução dos mesmos à delegacia, centenas de estudantes cercaram o carro da polícia para tentar impedir a detenção. A intensa discussão entre alunos e PMs terminou em confronto com direito a gás lacrimogênio, cassetetes, pedras e chutes.

            De lá pra cá meu desgosto só cresce com relação à mídia, estudantes reacionários e demais legalistas que se esforçam em fazer uma leitura absolutamente simplista e limitada da questão afim de deslegitimar o movimento que vem sendo tocado por esses estudantes. O tom com o qual a questão vem sendo abordada, ridiculariza o movimento, desvia a atenção das pautas levantadas e apresenta os manifestantes como filhos maconheiros da classe média. Enquanto isso, para qualquer pessoa que esteja um pouco mais interessada nos fatos e nas questões que deles foram levantadas, fica claro que os estudantes da USP que resistiram à ação policial pelo direito de fumar maconha não estão em busca de privilégios: a mobilização é pelo fim da militarização e do proibicionismo dentro e fora do campus.

            De fato as duas questões levantadas: militarização e proibicionismo, se apresentam como problemas centrais da realidade brasileira e os acontecimentos universitários da última semana só fazem sentido se pensados de maneira ampla.

Polícia e Ditadura Militar (Fonte: Portal do Sindicato dos Químicos de São Paulo)

           Por um lado, a PM no Brasil, cuja estrutura atual é presente da ditadura militar, se constitui na força policial mais violenta do mundo, autora de torturas e assassinatos em massa principalmente nas periferias do país. Por outro, vemos a falência da injustificada legislação proibicionista vigente no Brasil há quase 100 anos. A combinação desses dois absurdos é uma polícia repressiva absolutamente violenta que, gozando de ampla legitimidade, coibi livremente práticas culturais recreacionais que não afetam ninguém senão seus próprios consumidores.

            As reivindicações destes estudantes da USP estão longe de defender a universidade como território de exceção ou livre das leis. Pelo contrário, o que elas buscam é, ao reagir sobre a ofensiva militarizada dentro da universidade, questionar também o poder, repressão e controle social se conjugam num contexto mais amplo e extremamente injusto.

            Quando nos vemos diante dos últimos fatos ocorridos na USP deveríamos parar para pensar o óbvio: se, em plena democracia, é possível essa truculência com universitários de classe média, o que não se faz com negros e pobres das periferias do país e que não são de interesse de ninguém, muito menos da mídia? Ao contrario, preferimos debochar dos movimentos sociais como subterfúgio para nos omitir das questões de violência, opressão e criminalização da pobreza. Nos escondendo atrás do “estou fazendo a minha parte”, continuamos no nosso individualismo burguês sendo cúmplices dessa política opressiva e classista.

Por Thamires Regina Sarti Ribeiro Moreira, feminista, historiadora, vive na Moradia Estudantil da Unicamp e estuda drogas e prostituição na capital carioca da Bèle Époque.

Autora convidada para o TabnaRede

A Autonomia da USP! – O caso da FFLCH

Depois do episódio grotesco da última quinta feira, estive buscando quem pudesse me dar um panorama do que realmente rolou… sabemos o que não esperar da imprenÇa golpista, mas escutei pessoas que estiveram lá presentes relatarem a ordem dos acontecimentos. Pesquisadores da própria FFLCH inclusive, concluindo que a PM foi armar o circo planejado pelo reitor e a estudantada caiu na onda, fácil fácil… e nosso governador Geraldinho… tinha o discurso armado (em todos os sentidos), claro.

Mas tudo isso é  fofoca. O que importa vem abaixo, com sua licença, caro Lincoln, publicarei seu texto que recebi no facebook de um amigo.

 

A Autonomia da USP!

Lincoln Secco, Livre Docente em História Contemporânea na USP

Não é comum ver livros como armas. Enquanto no dia 27 de outubro de 2011 a imprensa mostrou os alunos da FFLCH da USP como um bando de usuários de drogas em defesa de seus privilégios, nós outros assistimos jovens indignados, mochila nas costas e livros empunhados contra policiais atônitos, armados e sem identificação, num claro gesto de indisciplina perante a lei. Vários alunos gritavam: “Isto aqui é um livro!”.
Curioso que a geração das redes sociais virtuais apresente esta capacidade radical de usar novos e velhos meios para recusar a violação de nossos direitos. No momento em que o conhecimento mais é ameaçado, os livros velhos de papel, encadernados, carimbados pela nossa biblioteca são erguidos contra o arbítrio.
Os policiais que passaram o dia todo da ultima quinta feira revistando alunos na biblioteca e nos pátios, poderiam ter observado no prédio de História e Geografia vários cartazes gigantes dependurados. Eram palavras de ordem. Algumas vetustas. Outras “impossíveis”. Muitas indignadas. E várias poéticas… É assim uma universidade.
A violação da nossa autonomia tem sido justificada pela necessidade de segurança e a imagem da FFLCH manchada pela ação deliberada dos seus inimigos. A Unidade que mais atende os alunos da USP, dotada de cursos bem avaliados até pelos duvidosos critérios de produtividade atuais, é uma massa desordenada de concreto com salas superlotadas e realmente inseguras. Mas ainda assim é a nossa Faculdade!
É inaceitável que um espaço dedicado á reflexão, ao trabalho, à política, às artes e também à recreação de seus jovens estudantes seja ameaçado pela força policial. Uma Universidade tem o dever de levar sua análise crítica ao limite porque é a única que pode fazê-lo. Seus equívocos devem ser corrigidos por ela mesma. Se ela é incapaz disso, não é mais uma universidade.
A USP não está fora da cidade e do país que a sustenta. Precisa sim de um plano de segurança próprio como outras instituições têm. Afinal, ninguém ousaria dizer que os congressistas de Brasília têm privilégios por não serem abordados e revistados por Policiais. A USP conta com entidades estudantis, sindicatos e núcleos que estudam a intolerância, a violência e a própria polícia.
Ela deve ter autonomia sim. Quando Florestan Fernandes foi preso em 1964, ele escreveu uma carta ao Coronel que presidia seu inquérito policial militar explicando-lhe que a maior virtude do militar é a disciplina e a do intelectual é o espírito crítico… Que alguns militares ainda não o saibam, é compreensível. Que dirigentes universitários o ignorem, é desesperador.

Lincoln Secco
Universidade de São Paulo (USP)
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) – Departamento de História
Av. Professor Lineu Prestes, 338
05508-900 – São Paulo – SP – Brasil

Xerifes paulistanos

“O major Vidigal era o rei absoluto, o árbitro supremo de tudo que dizia respeito a esse ramo de administração; era o juiz que julgava e distribuía a pena, e, ao mesmo tempo, o guarda que dava caça aos criminosos; nas causas da sua imensa alçada não havia testemunhas, nem provas, nem razões, nem processo; ele resumia tudo em si; a sua justiça era infalível; não havia apelação para as sentenças que dava, fazia o que queria, e ninguém lhe tomava contas.”

Quem não se lembra do famoso romance de Manuel Antônio de Almeida, Memórias de um Sargento de Milícias? A obra narra as aventuras protagonizadas por Leonardo no Rio de Janeiro em fins do século XIX, sempre perseguido pelo Major Vidigal, representante máximo da instituição policial daquela época, responsável pela ordem e correção, realizava prisões ao seu bel prazer.

Apesar de a obra descrever as injustiças geradas por um representante da polícia num passado distante, é possível perceber que tais personagens designados à manutenção da ordem pública parecem ser recorrentes na história política brasileira

Gilberto Kassab, ao ser reeleito em 2008, iniciou uma nova fase de administração pública para a cidade de São Paulo. Em um primeiro momento, demitiu os subprefeitos que tiveram uma má gestão. Coincidentemente, “os que foram mal” eram vinculados ao ex-subprefeito da Vila Mariana, Fábio Lepique, que, por sua vez, deixou o cargo para trabalhar na campanha do ex-governador Geraldo Alckmin [a respeito da briga destemperada entre a turminha picolé de chuchu, liderada por Kassab e a gangue leite com pêra, encabeçada por Alckmin, conferir esses posts].

Após demissão em massa daqueles considerados inadequados, Kassab passou progressivamente as chefias de subprefeituras de São Paulo para oficiais da reserva da Polícia Militar (PM). Hoje, 14 dos 31 subprefeitos são coronéis aposentados com previsão para mais dois serem indicados até o final do segundo semestre. E se você pensa que os fardados em cargos administrativos ficam restritos às gerências das subprefeituras, enganou-se. Mais 17 oficiais são chefes de gabinete e 24 trabalham em posições de segundo escalão, entre essas, as coordenadorias de planejamento e desenvolvimento urbano ou de projetos e obras.

Somando de lá e de cá, constatou-se que há mais de 50 oficiais aposentados da PM trabalhando nas subprefeituras de São Paulo. Mas, então, o que muda na administração da cidade com esses indivíduos na gerência das principais subprefeituras?

Regulamentadas na gestão Marta Suplicy (PT), as subprefeituras foram criadas para descentralizar, agilizar e democratizar a administração pública da capital do Estado. Elas representam, em última instância, o poder executivo em âmbito e extensão regional. Assim sendo, no comando dessas entidades, estariam os subprefeitos conjuntamente a conselhos da sociedade civil organizada, com a função primordial de possibilitar o desenvolvimento de suas regiões, diagnosticando de perto e solucionando as necessidades e pedidos da população.

Assim, mesmo que indireto, já que indicado pelo prefeito, o subprefeito é aquele indivíduo que atua como representante de um determinado espaço e que, portanto, trabalha com as demandas e especificidades daquele lugar. Porém, sob a égide da “ordem” social e da “contenção” da criminalidade, Kassab decidiu eleger indivíduos completamente alheios à realidade dos espaços em que atuam – são muito mais xerifes de sua políticas públicas do que representantes das populações daquela região.

E como bons policiais que são, atuam segundo a lógica da transgressão subjetiva, baseada na prerrogativa usada pela polícia desde os tempos do Major Vidigal  – a clássica ideia da suspeição generalizada. Assim como o Vidigal perambulava pelas ruas do Rio em busca de indivíduos ou situações consideradas fora da ordem estabelecida, os ex-fardados paulistas, agora no ilustríssimo cargo de subprefeitos, devem seguir o decreto proposto por Kassab de passear diariamente pelos bairros de suas jurisdições por 5 km com o intuito de observar e reverter cenas ou situações que estão fora do lugar.

Não é coincidência que na maioria das subprefeituras comandadas por eles, o número de prisões, mandatos ou fechamentos do comércio considerados ilegais ou não credenciados aumentou consideravelmente. Curiosamente a criminalidade não diminuiu.

'Tudo na ordem, Capitão, podemos seguir viagem?'

Há ainda aqueles subprefeitos que preferem fazer a “ronda” sob um ângulo mais amplo, sobrevoando a região em helicópteros, e, a partir dessa privilegiada posição, constatam que tudo vai muito bem, obrigado.

Evidente que não se pretende aqui fazer uma apologia ao caos generalizado (apesar de ser proposta interessante para determinados momentos), mas sim um convite ao debate – se esses indivíduos foram empossados sob a justificativa da manutenção da ordem, cabe perguntar: ordem para quem? Parece mais fácil perseguir os excluídos e os marginalizados usando a justificativa de serem criminosos ou desrespeitadores da ordem pública, higienizar os bairros dos “cidadãos de bem” e continuar com uma política de cartáter exclusivo em detrimento à construção da cidade inclusiva.

Por Lívia Maria Botin

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